Confira a nova regra de registro e anuência de importação INMETRO
Vai importar produtos? Confira antes a nova regra de registro e anuência de importação INMETRO.
Foi emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia em 20 de abril de 2023 o ofício 1/23, informando que a partir de 10 de maio, todas as empresas que sejam solicitantes (detentoras) de certificados de conformidade emitidos de acordo com os Programas de Avaliação da Conformidade do INMETRO procedam, no sistema Orquestra deste Instituto, com a vinculação de todos os CNPJ que desejam autorizar a utilizar os certificados de conformidade de produtos em processos abertos junto ao Instituto.
Resumo
Em resumo as empresas que realizam importações com autorizações de certificados INMETRO de terceiros devem solicitar para a empresa detentora o cadastro como empresa autorizada para a utilização do certificado de conformidade para obter anuência.
Lembrando que as empresa detentoras da própria certificação, mas que realizem importações que necessitem de anuência, também devem cadastrar o seu próprio CNPJ como empresa autorizada a utilização do certificado de conformidade.
O prazo para a conformidade do cadastro é 30 de junho de 2023, a partir desta data o processo de anuência à importação do INMETRO somente aceitará o uso de certificados em solicitações cujo CNPJ do demandante esteja previamente vinculado como autorizado a utilizar o certificado de conformidade.
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