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· RDC 829/2023 – Altera a RDC 481/2021.
· RDC 830/2023 – Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.
· RDC 831/2023 – Altera a RDC 47/2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
· IN 267/2023 – Altera IN 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
· RDC 832/2023 – Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a RDC 298/2019.
· RDC 833/2023 – Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a RDC 463/2021.
· IN 268/2023 – Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN 103/2021.
· IN 269/2023 – Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo F78 – FLORILPICOXAMIDA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN 103/2021.
· RDC 834/2023 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
· RDC 835/2023 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344/1998.
· RDC 836/2023 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.
· RDC 837/2023 – Dispõe sobre a realização de investigações clínicas com dispositivos médicos no Brasil.
· RDC 838/2023 – Dispõe sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
· IN 270/2023 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação Complementares aos Produtos de Terapias Avançadas.
· IN 271/2023 – Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na RDC 838/2023
· IN 272/2023 – Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na RDC 840/2023.
· RDC 839/2023 – Dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes.
· RDC 840/2023 – Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.
· PRT 1.409/2023 – Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2024-2025.
· RDC 841/2023 – Altera a RDC 752/2022.