A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 27 de outubro de 2023, uma norma que altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786, de 5 de maio de 2023. A RDC trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs) no Brasil.
As alterações pontuais têm como objetivo aperfeiçoar e ajustar a RDC 786/2023.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
◾ Definição do termo “material biológico primário”.
◾ Envio/transporte de material biológico pelo paciente.
◾ Exigência de informação referente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) no laudo laboratorial.
◾ Informações obrigatórias na embalagem terciária de materiais biológicos.
◾ Limitação da abrangência da norma.
A RDC – 824/2023 entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
Estamos preparados para apoiar nossos clientes em todas as etapas do processo de adequação à nova RDC.
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