Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 801 de 02/06/2023 [comercialização e distribuição de vacinas e medicamentos]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou nesta segunda-feira 05/06/2023 a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 801 de 02/06/2023.
🔍 A Resolução tem como objetivo permitir o uso, comercialização e distribuição de vacinas e medicamentos, entretanto, somente os que estavam autorizados para uso emergencial até 21 de maio de 2023, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada número 688/2022.
🔬 Os produtos contemplados devem ter sido fabricados até 21 de maio de 2023, sendo considerados essenciais no enfrentamento da pandemia de SARS-COV-2.
⏰ A permissão abrange todos os lotes de vacinas e medicamentos que se encontravam autorizados até a data mencionada, desde que dentro do prazo de validade.
🔁 Caso a ANVISA identifique uma mudança desfavorável na relação benefício-risco desses produtos, a permissão de uso, comercialização e distribuição poderá ser revista.
✅ Essa nova norma reforça o compromisso das autoridades de saúde em garantir a disponibilidade de vacinas e medicamentos seguros e eficazes para a população, mantendo-se atentas à qualidade e segurança dos produtos utilizados.
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