Regularização de Dispositivos Médicos – RDC 751/2022
DISPOSITIVOS MÉDICOS
Entrará em vigência a partir de 1 de março a RDC 751/2022.
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A nova norma dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, os requisitos de rotulagem e as instruções de uso de dispositivos médicos.
É necessário promover as adequações para futuros peticionamentos à Anvisa, entretanto é importante observar que a nova estrutura de documentação para o peticionamento somente deverá ser apresentada à Anvisa a partir de 1 de março de 2023, quando inicia a vigência da nova norma.
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